Argentina endurece regras e passa a exigir seguro viagem de turistas

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou uma série de medidas relacionadas à entrada de turistas e imigrantes no país. O novo decreto promete mudanças imediatas e significativas no processo de entrada, permanência e naturalização de estrangeiros no país.

A medida mais imediata é a obrigatoriedade de apresentação de seguro viagem válido no momento da entrada na Argentina. Ela deve valer já nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União.

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O governo justifica a mudança como uma forma de “garantir a sustentabilidade do sistema de saúde público” e reduzir os altos custos com o atendimento a não residentes. Em 2024, segundo o comunicado, o gasto com estrangeiros em hospitais públicos ultrapassou os 114 bilhões de pesos.

Além disso, o decreto estabelece que:

• Nenhum estrangeiro condenado poderá ingressar na Argentina, independentemente da pena.
• Estrangeiros que cometerem crimes em território argentino serão deportados
• Residentes temporários, transitórios e irregulares passarão a pagar por serviços de saúde e educação superior.
• Universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estrangeiros não residentes permanentes.
• Residência permanente e a cidadania argentina terão critérios mais rígidos, exigindo comprovação de investimento relevante ou de meios de subsistência, além da ausência de antecedentes penais.

A Presidência também reafirma que a educação primária e secundária seguirá sendo gratuita e acessível a todos os residentes, independentemente de sua situação migratória. Por fim, o governo resume o espírito da medida com uma frase direta: 

“Sepan todos aquellos que quieran habitar el suelo argentino, que en este país dentro de la ley, todo; fuera de la ley, nada” — um eco da política de tolerância zero a abusos e ilegalidades.

Impacto nos brasileiros

As novas regras impactam diretamente os milhares de brasileiros que vivem, estudam ou pretendem visitar a Argentina. Para turistas, a contratação de um seguro viagem internacional passa a ser obrigatória. Já estudantes e residentes temporários devem se preparar para possíveis custos com saúde e universidade.

A Embaixada do Brasil em Buenos Aires ainda não se pronunciou oficialmente sobre as medidas, mas a orientação é que brasileiros busquem informações atualizadas antes de viajar.

Fonte: Panrotas